PGR: "cedo" para decidir continuação de Lopes da Mota

O Procurador-geral da República disse hoje que é "muito cedo" para decidir sobre a continuação em funções do presidente da Eurojust, Lopes da Mota, em relação a quem foi aberto um processo disciplinar por alegadas pressões no caso Freeport.
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"É muito cedo para decidir sobre a sua continuação", afirmou Pinto Monteiro à saída de uma audição na Comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias.

Após uma reunião de várias horas do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em Lisboa, o procurador-geral da República (PGR) determinou terça-feira a abertura de um processo disciplinar a Lopes da Mota sobre as alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo "caso Freeport".

O Eurojust é uma instituição da União Europeia criada em 2002 para aumentar a eficácia das autoridades competentes nos Estados-membros na investigação e acção judicial nos casos mais sérios de crime organizado onde estejam envolvidos dois ou mais países.

Recusando fazer "comentários políticos" a propósito da permanência de Lopes da Mota num organismo europeu, Pinto Monteiro afirmou que "neste momento não há nenhuma sanção" e que o processo disciplinar "não pressupõe a condenação de ninguém".

"Depois de eu ter decidido a instauração de um processo disciplinar, o inspector [responsável pelo processo] fará todas as diligências necessárias e Lopes da Mota terá todos os direitos de defesa e só no final do processo será comunicado ao Procurador-geral da República" o resultado, sublinhou.

Questionado sobre quanto tempo durará o processo, Pinto Monteiro limitou-se a garantir que será feito "num prazo razoável".

Sobre o mediatismo do procedimento disciplinar aberto ao presidente da Eurojust, que alegadamente pressionou os dois procuradores titulares do caso Freeport, Pinto Monteiro sustentou que "o mundo não se esgota neste processo".

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.

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